Descrição
A nova edição de Direito da contratação pública está agora disponível, expandindo a obra original com dois novos e cruciais estudos. Esses acréscimos refletem as recentes e significativas experiências que moldaram o cenário jurídico atual. Além disso, a obra aborda o impacto da Pandemia Covid-19 na economia e nas práticas de contratação pública.
Atualizações Legislativas e Impacto
Nesse sentido, um dos novos estudos foca-se na alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos. Essa modificação foi introduzida pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor em 20 de junho de 2021. De fato, esta legislação também aprovou medidas especiais para a contratação governamental, adaptando-se aos desafios contemporâneos.
Portanto, a obra é indispensável para compreender as nuances das aquisições públicas. Ela detalha as vicissitudes e as novas diretrizes que regem os procedimentos administrativos. Sendo assim, a análise aprofundada garante que os leitores estejam sempre atualizados com as últimas reformas.
Público-Alvo e Relevância Jurídica
Esta compilação de estudos sobre o regime de contratação pública mantém seus propósitos originais. Ela foi cuidadosamente pensada para atender às necessidades de diversos profissionais e acadêmicos. Contudo, seu alcance se estende a um público ainda mais amplo.
- Estudantes de Cursos de Direito, incluindo níveis de Mestrado e Doutoramento.
- Juristas em geral que buscam aprofundamento na área.
- Aplicadores do Código dos Contratos Públicos no dia a dia.
- Profissionais atentos ao Direito Europeu das aquisições públicas e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Com efeito, esta edição continua a ser uma referência essencial para todos que atuam ou estudam o campo das aquisições governamentais. Ela oferece uma visão abrangente e atualizada. Dessa forma, garante que os leitores tenham acesso ao conhecimento mais recente sobre Direito da contratação pública.
ISBN: 9789894006893
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