A solução dos direitos

Descrição

A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976. Além disso, a obra explora a complexidade dessas categorias jurídicas.

Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais. Portanto, identifica-se elementos crescentes de continuidade entre eles, impondo reflexões importantes. Nesse sentido, o regime dos direitos e garantias é profundamente analisado.

De fato, fica traçado um quadro da comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais. Contudo, a conclusão não cede a uma teoria unitária dos direitos fundamentais. Sendo assim, a obra mantém a diferenciação imposta pela lei fundamental.

Análise dos Direitos Fundamentais

1. Além disso, a obra detalha a identificação e avaliação das fronteiras constitucionais.
2. Portanto, explora a distinção dogmática entre as categorias de direitos.
3. Nesse sentido, aponta os elementos de continuidade e suas implicações.
4. Todavia, traça o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e sociais.

Reflexões sobre a Constituição Portuguesa

Dessa forma, a diferenciação entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais pode ser repensada, mas não pode ser ignorada. Com efeito, este estudo oferece uma base sólida para futuras discussões sobre a aplicação desses princípios.

ISBN: 9789724029917