Descrição
Esta obra, tal como o título sugere, destina-se a uma análise das Contra-ordenações laborais regime jurídico trabalho segurança. Portanto, explora as alterações na técnica legislativa com o Código do Trabalho de 2009. As normas tipificadoras estão agora disseminadas. Nesse sentido, o foco é transcrever as disposições legais que integram o ilícito de mera ordenação social laboral.
Análise do Regime Processual
Além disso, a primeira parte da obra anota a Lei n.º 107/2009. Esta lei instituiu o regime processual das infrações laborais e da previdência social.
Tipos Legais e Código do Trabalho
Contudo, a segunda parte anota sinteticamente as normas dos tipos legais de infrações e crimes. Procede a uma análise do regime geral contido no Código do Trabalho (artigos 548º a 566º).
Segurança e Saúde na Construção
De fato, a terceira parte comenta o regime de planeamento, organização e coordenação da segurança, higiene e saúde no trabalho. Foca-se nos estaleiros da construção, conforme o Decreto-Lei n.º 433/82.
Todavia, a obra está estruturada em quatro partes essenciais:
- Anotação da Lei n.º 107/2009 sobre infrações e previdência.
- Análise dos tipos legais de infrações e do regime do Código do Trabalho.
- Comentário ao regime de segurança e saúde em estaleiros de construção.
- Sucinta anotação de disposições que consagram infrações.
Portanto, esta obra é um recurso fundamental para compreender as Contra-ordenações laborais regime jurídico trabalho segurança. Oferece uma visão clara e objetiva sobre este complexo tema.
ISBN: 9789724043111
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