Exibindo 217–228 de 1916 resultados
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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa
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O terrorismo e a ideologia do ocidente
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O salvamento em direito dos seguros
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O ressarcimento do dano pré-contratual
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O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil
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O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers)
R$ 164,50 -
O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia
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O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal
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O problema da justificação nos delitos negligentes
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O princípio do devido processo legal
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O princípio da oportunidade
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O princípio da boa-fé na contratação pública
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