Almedina Brasil
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA
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A inscrição do livro e da leitura na ficção de Eça de Queirós
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A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português
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A justiça administrativa
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A justiça em Aristóteles
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A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais
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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional
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A legítima do cônjuge sobrevivo
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A monopolização da concorrência e a (re-)emergência da tutela da marca
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A natureza do aval e a questão de necessidade ou não do protesto para accionar o avalista do aceitante
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A norma do caso como norma no caso
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A nova dimensão do direito administrativo
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