Descrição
A Fiscalização da constitucionalidade é um tema de vital importância, não apenas para especialistas em Direito Constitucional, mas para todos os juristas. Com efeito, ela é fundamental para a defesa e promoção de direitos, liberdades e garantias.
A relevância do controle constitucional
Nesse sentido, o respeito aos princípios da separação e interdependência de poderes pelos órgãos legislativos e de governo é largamente assegurado por este mecanismo. Além disso, a obra explora os grandes conceitos da teoria geral.
Modelos históricos e comparativos
Portanto, o livro apresenta um conspecto histórico-comparativo detalhado. De fato, ele destaca a distinção entre o modelo de fiscalização difusa, concreta e incidental e o kelseniano de Tribunal Constitucional, apesar das influências recíprocas.
O sistema jurídico português
Sendo assim, a história em Portugal é traçada com precisão. Todavia, em texto mais extenso, o sistema vigente, vindo de 1976-1982, é apresentado. Dessa forma, o leitor compreende a evolução e a aplicação prática.
- O sistema português é original e abrangente, atribuindo a todos os tribunais a fiscalização concreta.
- Com efeito, há recurso para o Tribunal Constitucional, e não um reenvio prejudicial.
- Além disso, o Tribunal Constitucional possui fiscalização preventiva e sucessiva abstrata.
- Por outro lado, também fiscaliza a inconstitucionalidade por omissão, a requerimento de diversos órgãos.
Contudo, não admira que muitas questões tenham surgido, gerando uma jurisprudência abundante e rica. Sendo assim, a Fiscalização da constitucionalidade continua a ser um campo dinâmico e essencial para o Direito.
ISBN: 9789724071008
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