Introdução ao contencioso da União Europeia

Descrição

As presentes Lições oferecem uma introdução detalhada ao contencioso União Europeia Tratado Lisboa Tribunal. Elas exploram a configuração atual à luz das bases jurídicas do Tratado de Lisboa. Além disso, consideram a última reforma do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Fundamentos do Contencioso Europeu

Nesse sentido, o estudo caracteriza o Tribunal de Justiça e sua competência ratione materiae. Abrange os meios processuais e os traços essenciais do processo. De fato, a obra detalha a atuação deste importante órgão judicial.

Com efeito, a relação do litígio europeu com as ordens jurídicas nacionais é crucial. Inclui tribunais constitucionais e o sistema jurídico português. Por outro lado, aborda os sistemas de Justiça Internacional pertinentes, universais e regionais.

Desafios Atuais do Direito Europeu

1. A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem é um ponto chave de análise.
2. O Projeto revisto de Acordo de adesão é minuciosamente examinado, destacando suas implicações.
3. O Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça recebe atenção especial, elucidando questões complexas.
4. A obra também versa sobre a conexão entre o litígio europeu e o Brexit, com base no Acordo de saída.

Todavia, esta nova edição explora a relação do contencioso europeu com o Brexit. Analisa o Projeto de Acordo de saída do Reino Unido. Portanto, o livro consolida o entendimento sobre o contencioso União Europeia Tratado Lisboa Tribunal.

ISBN: 9789724076744