Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência

Descrição

O presente estudo aprofunda os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência. De fato, esta obra é fundamental para entender a dinâmica dos processos de cooperação entre empresas.

Análise dos Conceitos de Concorrência

Nesse sentido, a obra explora detalhadamente as noções de restrição e impacto no mercado. Além disso, traz à colação o ‘acquis’ comunitário, enriquecendo a compreensão do direito concorrencial.

Impacto nas Infracções e Prazos

Portanto, a análise desses elementos é crucial para caracterizar a natureza das infrações. Sendo assim, permite distinguir se são instantâneas ou permanentes, com implicações legais significativas.

Implicações da Prescrição

Todavia, a forma como a prescrição é verificada gera leituras distintas. Dessa forma, esta questão tem sido de primordial importância em diversos processos judiciais nacionais.

Com efeito, este estudo oferece insights valiosos sobre:

1. A definição de restrições por objeto e por efeito.
2. O papel do ‘acquis’ comunitário na legislação de defesa da concorrência.
3. A distinção entre infrações instantâneas e permanentes.
4. As diferentes abordagens para a contagem da prescrição de ilícitos concorrenciais.

Contudo, a compreensão aprofundada dos conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência é indispensável. Sobretudo, para a aplicação justa e eficaz do direito concorrencial em Portugal e além.

ISBN: 9789724037752