Descrição
De fato, este livro explora o complexo tema do terrorismo internacional direito penal segurança liberdade. Analisa como a ameaça global impacta o estado de direito democrático. A autoria de Pinheiro, Leonel Horta Duarte, oferece uma perspectiva aprofundada sobre o assunto.
Nesse sentido, a obra discute as consequências do 11 de setembro de 2001. Contudo, aborda a “esquizofrenia securitária” que justificou teses de segurança. Dessa forma, busca prevenir e reprimir a macrocriminalidade, especialmente o novo terrorismo global.
Ameaças à Democracia e Direitos
Todavia, em uma Ordem Constitucional de liberdade, nem a criminalidade transnacional nem a reinterpretação da proteção são pretexto. Com efeito, não devem justificar uma compressão excessiva dos direitos e liberdades fundamentais. Sendo assim, o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais não pode ser minado.
Reação Constitucional e Dignidade
Portanto, defendemos que a reação legítima e válida a ataques terroristas deve ser constitucionalmente fundada. Além disso, ela deve estar subordinada a um Direito Criminal não funcionalizado à proteção.
Por outro lado, deve ser construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana. Esse é o critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.
- Além disso, a obra questiona a validade de medidas que restringem liberdades em nome da proteção.
- Com efeito, ela sublinha a importância de um sistema jurídico que preserve os princípios democráticos.
- Sendo assim, o autor argumenta por uma abordagem equilibrada entre a prevenção do crime e a garantia dos direitos.
- Portanto, a discussão central foca na manutenção da dignidade humana como pilar fundamental.
Sobretudo, o estudo reforça a necessidade de um Direito Punitivo que respeite os valores humanistas. Dessa forma, ele contribui para o debate sobre como enfrentar o terrorismo internacional direito penal segurança liberdade. É uma leitura essencial para juristas e interessados.
ISBN: 9789894007869
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